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A APLICABILIDADE E EFICÁCIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA NA LEI MARIA DA PENHA

dc.contributorAna Flávia Silveira Campos , Ana Paula da Silva Sotero
dc.creatorAna Flávia Silveira Campos
dc.date2023-10-25
dc.date.accessioned2026-11-02T10:44:28Z
dc.description&lt;p&gt;RESUMOO&lt;/p&gt; &lt;p&gt;&nbsp;presente artigo tem como objetivo elucidar e analisar a aplicabilidade das medidas protetivas prevista na Lei Maria da Penha, seja em sociedade ou no ordenamento jur&iacute;dico, tamb&eacute;m visa analisar a efetividade da lei diante dos n&uacute;meros da viol&ecirc;ncia no Brasil, bem como o crescente &iacute;ndice de viol&ecirc;ncia de g&ecirc;nero que assola o pa&iacute;s. Inicialmente, ser&aacute; apresentado um breve hist&oacute;rico de como se originou a lei e alguns dos princ&iacute;pios constitucionais aplic&aacute;veis aos casos de viol&ecirc;ncia, buscando estudar a mulher e a viol&ecirc;ncia no contexto sociol&oacute;gico. Tendo como objetivo identificar se realmente existe uma efic&aacute;cia contra a viol&ecirc;ncia dom&eacute;stica na Lei n&ordm; 11.340/06, bem como abordar o caso emblem&aacute;tico de Maria da Penha e por fim, os procedimentos das medidas a serem realizadas &agrave; v&iacute;tima. O artigo, ainda, aprofunda-se nas medidas protetivas, visando apresentar a conceitua&ccedil;&atilde;o e aplica&ccedil;&atilde;o. A metodologia aconteceu, principalmente, na pesquisa bibliogr&aacute;fica, desenvolvida a partir da consulta dos mais variados t&iacute;tulos da &aacute;rea das ci&ecirc;ncias jur&iacute;dicas, psicol&oacute;gicas e sociol&oacute;gicas, textos legais, dados quantitativos e an&aacute;lise de situa&ccedil;&otilde;es reais.&lt;/p&gt; &lt;p&gt;Palavras-chave: Medidas Protetivas. Lei Maria da Penha. Agress&atilde;o.&lt;/p&gt;
dc.identifierhttps://doi.org/10.51473/ed.al.v3i2.753
dc.identifieroai:zenodo.org:10402697
dc.identifier.urihttps://library.dare.co.zw/handle/123456789/3492
dc.languagepor
dc.publisherZenodo
dc.rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess
dc.rightsCreative Commons Attribution 4.0 International
dc.rightshttps://creativecommons.org/licenses/by/4.0/legalcode
dc.sourceRCMOS – Revista Científica Multidisciplinar O Saber., (2023-10-25)
dc.titleA APLICABILIDADE E EFICÁCIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA NA LEI MARIA DA PENHA
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/other

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