A APLICABILIDADE E EFICÁCIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA NA LEI MARIA DA PENHA
| dc.contributor | Ana Flávia Silveira Campos , Ana Paula da Silva Sotero | |
| dc.creator | Ana Flávia Silveira Campos | |
| dc.date | 2023-10-25 | |
| dc.date.accessioned | 2026-11-02T10:44:28Z | |
| dc.description | <p>RESUMOO</p> <p> presente artigo tem como objetivo elucidar e analisar a aplicabilidade das medidas protetivas prevista na Lei Maria da Penha, seja em sociedade ou no ordenamento jurídico, também visa analisar a efetividade da lei diante dos números da violência no Brasil, bem como o crescente índice de violência de gênero que assola o país. Inicialmente, será apresentado um breve histórico de como se originou a lei e alguns dos princípios constitucionais aplicáveis aos casos de violência, buscando estudar a mulher e a violência no contexto sociológico. Tendo como objetivo identificar se realmente existe uma eficácia contra a violência doméstica na Lei nº 11.340/06, bem como abordar o caso emblemático de Maria da Penha e por fim, os procedimentos das medidas a serem realizadas à vítima. O artigo, ainda, aprofunda-se nas medidas protetivas, visando apresentar a conceituação e aplicação. A metodologia aconteceu, principalmente, na pesquisa bibliográfica, desenvolvida a partir da consulta dos mais variados títulos da área das ciências jurídicas, psicológicas e sociológicas, textos legais, dados quantitativos e análise de situações reais.</p> <p>Palavras-chave: Medidas Protetivas. Lei Maria da Penha. Agressão.</p> | |
| dc.identifier | https://doi.org/10.51473/ed.al.v3i2.753 | |
| dc.identifier | oai:zenodo.org:10402697 | |
| dc.identifier.uri | https://library.dare.co.zw/handle/123456789/3492 | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Zenodo | |
| dc.rights | info:eu-repo/semantics/openAccess | |
| dc.rights | Creative Commons Attribution 4.0 International | |
| dc.rights | https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/legalcode | |
| dc.source | RCMOS – Revista Científica Multidisciplinar O Saber., (2023-10-25) | |
| dc.title | A APLICABILIDADE E EFICÁCIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA NA LEI MARIA DA PENHA | |
| dc.type | info:eu-repo/semantics/other |