A APLICABILIDADE E EFICÁCIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA NA LEI MARIA DA PENHA
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Zenodo
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<p>RESUMOO</p>
<p> presente artigo tem como objetivo elucidar e analisar a aplicabilidade das medidas protetivas prevista na Lei Maria da Penha, seja em sociedade ou no ordenamento jurídico, também visa analisar a efetividade da lei diante dos números da violência no Brasil, bem como o crescente índice de violência de gênero que assola o país. Inicialmente, será apresentado um breve histórico de como se originou a lei e alguns dos princípios constitucionais aplicáveis aos casos de violência, buscando estudar a mulher e a violência no contexto sociológico. Tendo como objetivo identificar se realmente existe uma eficácia contra a violência doméstica na Lei nº 11.340/06, bem como abordar o caso emblemático de Maria da Penha e por fim, os procedimentos das medidas a serem realizadas à vítima. O artigo, ainda, aprofunda-se nas medidas protetivas, visando apresentar a conceituação e aplicação. A metodologia aconteceu, principalmente, na pesquisa bibliográfica, desenvolvida a partir da consulta dos mais variados títulos da área das ciências jurídicas, psicológicas e sociológicas, textos legais, dados quantitativos e análise de situações reais.</p>
<p>Palavras-chave: Medidas Protetivas. Lei Maria da Penha. Agressão.</p>
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